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Guia sobre o portal e-factura

Encontra-se disponível no site da Administração Tributária um guia que explica detalhadamente como consultar, registar e confirmar facturas no portal e-factura, facilitando assim a todos os contribuintes as instruções necessárias para o fazer. Recorda-se ainda que todos os contribuintes deverão confirmar até ao dia 15 de Fevereiro todas as suas despesas no portal e-factura, pois todas as despesas que não se encontrem confirmadas não serão consideradas na declaração de IRS.  

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14-1-2016


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Notícias

Juros da dívida de Portugal

Juros da dívida de Portugal a subir a 2, 5 e 10 anos

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Reforma das pensões vai custar dois mil milhões de euros ao Estado

Segundo a avaliação do Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, no Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2017, o Governo está a preparar alterações para as pensões que vão custar cerca de dois mil milhões de euros.

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Trabalhadores independentes obrigados a entregar o Anexo SS juntamente com o seu IRS

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social alerta a todos os trabalhadores independentes que entreguem, junto das Finanças, o Anexo SS, modelo onde devem ser declarados os rendimentos ilíquidos auferidos no ano anterior, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS. Algo que já acontecia em anos anteriores.

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Fim do corte de 10% no subsídio poderá abranger 136 mil desempregados

O Governo aprovou, na semana passada, uma norma travão que impede que os desempregados fiquem a receber menos de 421,32 euros de prestação por causa da redução de 10% que é aplicada a partir do sétimo mês de pagamento do subsídio, norma essa que beneficiará cerca de 136 mil pessoas.

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IRS para divorciados

as novas regras aplicadas já este ano iniciam-se logo no preenchimento da folha de rosto onde os pais terão de assinalar no caso do sujeito passivo que vive com o filho “SP” enquanto os pais que não vivem com os filhos devem assinalar “outro progenitor”.

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Deduções no IRS

Dedução de 15% do IVA suportado em despesas de serviços de manutenção de veículos e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, estética e veterinários.

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Quem está dispensado de entregar declaração de IRS?

Pessoas com rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) ou pensões (Categoria H) até o valor de 8500€.

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IRS em conjunto ou separado?

É possível entregar o IRS em conjunto ou separado, podendo escolher a opção que lhe for mais conveniente.

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Economistas estimam grande subida do PIB no 1º semestre

Com base num estudo efetuado pelo ISEG, estima-se que a economia portuguesa tenha um “forte crescimento” no primeiro semestre e que o PIB aumente, acima do previsto pelo Governo.

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IRS automático não impede fiscalizações

No novo sistema de IRS automático o cálculo de imposto a pagar é feito com base no cruzamento de dados comunicados à AT, através das faturas com NIF e comunicações das entidades empregadoras.

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Portugal já pagou metade do empréstimo ao FMI

Portugal pagou metade do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de 1.700 milhões de euros.

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Faturas de refeições escolares no IRS

Se tiver faturas de gastos relativas a refeitórios e cantinas escolares, poderá deduzi-las no IRS, a entregar ainda este ano.

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Atualização do subsidio de refeição

Uma das novidades do Orçamento do Estado de 2017, foi a alteração do subsidio de refeição para os trabalhadores da função pública.

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Idosos que vivam com os filhos perdem isenção do IMI

A isenção do IMI atribuída, atualmente, aos imóveis que se destinem à habitação própria e permanente de famílias com rendimentos brutos anuais iguais ou inferiores a 15.295€.

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Novas regras do IRS

Em 2017 as regras do IRS serão diferentes.

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Inspeção de veículos mais cara a partir do dia 16 de janeiro de 2017

Será já a partir do dia 16 de janeiro que as subidas de preços poderão variar entre 8 e 23 cêntimos, dependendo do tipo de veiculo, com base na informação prestada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

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Proposta da redução da TSU

Proposta de redução da TSU de 1,25% caso seja aprovada, só será aplicada aos contratos de trabalho celebrados antes de 1 de Janeiro de 2017 e não se aplicará à função pública

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Aumento do subsídio de refeição

O Orçamento de Estado de 2017, prevê um aumento de 0,50€ até ao final do ano do subsídio de refeição da função pública (0,25€ até mês de Julho e o restante até Agosto).

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Aumento de taxas de impostos em 2017

Com a entrada em 2017, vão existir aumentos em alguns produtos e serviços nacionais.

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Aumento do Salário Mínimo Nacional

A partir do dia 1 de Janeiro de 2017, o salario mínimo nacional aumenta para 557€.

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Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado

O prazo para saldar dívidas a Segurança Social foi prolongado até dia 13 Janeiro 2017.

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Paraísos Fiscais

Dos 83 países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, os chamados «paraísos fiscais» foram retirados o Uruguai, Ilha de Man e Jersey, todos membros do fórum global sobre transparência e troca de Informações para efeitos Fiscais.

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Alteração da data de entrega SAFT

De acordo com OE para 2017 a comunicação dos elementos das facturas à Autoridade Tributária dos elementos das facturas emitidas e dos elementos dos documentos de conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços deva ser efectuada até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da factura (ao invés do 25º dia).

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Modelo 52 - Reavaliação de Activos Fixos Tangíveis e Propriedades de Investimento

Foi publicado em Diário da Republica o Despacho n.º 14076/2016, de 23/11, que aprova o Modelo 52 e respetivas instruções de preenchimento.

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Segurança Social Directa - Nova Funcionalidade

Foi disponibilizada na Segurança Social a Agenda, uma nova funcionalidade que disponibiliza datas relevantes para beneficiários e contribuintes.

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Imposto sobre o gasóleo – Baixa de 1 cêntimo por litro

O Governo decidiu, na revisão trimestral das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, reduzir 1 cêntimo na taxa sobre o gasóleo.

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Reforma – Subida da idade legal da reforma em Portugal

A idade necessária para se ter direito à reforma, por inteiro, sobe um mês face a 2016, passando a ser a partir de Janeiro de 2017, 66 anos e 3 meses.

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Tributação conjunta – IRS

Governo apresenta proposta de regime transitório

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Newsletter Novembro 2016

Atualidade Fiscal

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