Homepage

About us

Our Services

The Team

Insights and Advices

Partnerships

WEBSTORE

Contacts

APOIAR.PT – Medidas de apoio à Economia

Nov 20, 2020 | 0 comments

APOIAR.PT – Medidas de apoio á Economia

 

 

 

Este novo apoio do Estado destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Este apoio é atribuído a fundo perdido.

Existem alguns critérios que as empresas devem cumprir para conseguirem aceder a esta medida:

  • Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária (Restauração; Alojamento; Atividades de Cultura; Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado a Março de 2020);
  • Apresentar uma quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
  • Os Capitais próprios devem ser positivos à data de 31.12.2019;
  • Situação financeira regularizada junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, Banca e SGM.

 

Que valor posso esperar:

Microempresa –  Máximo de 7.500€

Pequena Empresa – Máximo de 40.000€

A empresa será obrigada a:

  • Manter os postos de trabalho, tal como acontece no pedido de apoio á retoma os despedimentos estão limitados;
  • Não será possível distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.

 

Como é possível efetuar o pedido?

É necessário efetuar o registo da empresa no Balcão Portugal 2020, para tal basta ter o NIF da empresa e o código de acesso, posteriormente será necessário preencher um formulário para finalizar a candidatura ao apoio. Este documento já inclui as informações essenciais da empresa como informação comercial, fiscal e de segurança social de forma a facilitar o processo.

Os apoios serão disponibilizados a partir do dia 25 de Novembro, neste momento as empresas podem efetuar já o seu registo e ficar a aguardar para no dia 25 de Novembro finalizar a candidatura.

https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx

 

Quando serão efetuados os pagamentos?

O Governo referiu que o pagamento será efetuado em duas tranches, uma será esperada até ao final de Dezembro 2020  e a segunda 2 meses depois do pedido ser aceite.