O Governo aprovou, na semana passada, uma norma travão que impede que os desempregados fiquem a receber menos de 421,32 euros de prestação por causa da redução de 10% que é aplicada a partir do sétimo mês de pagamento do subsídio, norma essa que beneficiará cerca de 136 mil pessoas. Algo que já era pedido há muito pelo provedor de Justiça, José de Faria Costa, pois não garantia aos desempregados uma prestação mínima. Mas só agora, depois de a Assembleia da República ter aprovado por unanimidade uma recomendação ao executivo, o problema foi solucionado. Já este ano, no final de março, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação que desafiava o executivo a garantir que ninguém recebe menos de 421,32 euros de subsídio de desemprego, acabando com o corte de 10% quando estão em causa prestações deste valor. Tanto o PCP como o BE querem ir mais longe e eliminar esta redução em todas as situações, independentemente do valor do subsídio. A intenção dos dois partidos que apoiam o Governo socialista é que o fim do corte de 10% para todos seja decidido nos próximos meses, de modo a garantir que no Orçamento do Estado para 2018 a medida já tem cabimento.
