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Newsletter Junho 2020

Jul 1, 2020 | 0 comments

Governo recusa reduzir retenções na fonte de IRS. IVA da luz é para baixar, mas não há data

António Mendonça Mendes afirmou hoje no Parlamento que as tabelas de retenção na fonte de IRS têm vindo a ser ajustadas nos últimos anos e recusou avançar agora com alterações que permitiriam que, em tempos de pandemia, os contribuintes adiantassem mensalmente quantias menores ao Fisco.

Outra proposta que marcou o início do debate sobre o orçamento suplementar esta terça-feira no Parlamento foi o do IVA da eletricidade. A esquerda tem proposta no sentido de avançar já e Duarte Pacheco, do PSD, quis saber se “está o Governo em condições de cumprir e o Parlamento vai ajudar, ou será difícil cumprir aquilo que o Governo se comprometeu com os portugueses?”, questionou.

António Mendonça Mendes garantiu que sim, que a promessa é para cumprir este ano, mas não adiantou datas. “Essa autorização legislativa tem condições para ser concretizada, não haja a mínima duvida sobre esse tema, já todo o Governo teve oportunidade de reafirmar essa intenção aqui na AR”. Contudo, isso “depende de pormenores técnicos que têm a ver com a operacionalização da medida e que a faturação possa refletir a decisão, que é complexa e está balizada, no sentido de permitir um uso racional da energia”, explicou. “Temos a intenção de a concretizar, para que o diploma cumpra todas as condições”.

 

Pandemia suspende revisão dos coeficientes do IMI

A proposta com os novos valores dos coeficientes de localização para efeitos de IMI foi concluída e chegou a ser enviada para as Finanças, mas o processo encontra-se suspenso desde o início da pandemia e não há calendário para recomeçar. Valores para Lisboa iriam subir.

 

Governo reconhece erros na recusa de apoios a independentes e diz que vai corrigir

O Governo reconhece que a falta de atualização de informação no sistema de Segurança Social pode estar a levar à recusa de pedidos de apoios aos independentes e garante que vai corrigir estas situações.

O esclarecimento surge depois da a associação Precários inflexíveis ter denunciado casos de trabalhadores independentes que após meses de espera viram o pedido de apoio recusado sem grande fundamentação.

Confrontado com estes casos, o secretário de Estado da Segurança Social reconheceu no Parlamento que a informação do sistema de Segurança Social pode não estar atualizada.

 

Novo apoio de 439 euros vai abranger independentes que já fazem descontos

A garantia foi deixada no Parlamento pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. O novo apoio a atribuir entre julho e dezembro não vai excluir pessoas que já tenham descontos, como os trabalhadores independentes que já estão no sistema ou as trabalhadoras de serviço doméstico. Os detalhes ainda vão no entanto ser discutidos em Conselho de Ministros.

 

Lay off simplificado vai mudar. Estado paga em função das horas não trabalhadas

As empresas que fiquem fechadas por questões legais podem continuar a receber o lay off simplificado. As outras só podem receber por horas não trabalhadas.

“O objetivo não é que as empresas mantenham a redução da atividade, mas que vão retomando a atividade à medida das oportunidades de mercado”, realça o primeiro-ministro.