APOIAR.PT – Medidas de apoio á Economia
Este novo apoio do Estado destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.
Este apoio é atribuído a fundo perdido.
Existem alguns critérios que as empresas devem cumprir para conseguirem aceder a esta medida:
- Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária (Restauração; Alojamento; Atividades de Cultura; Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado a Março de 2020);
- Apresentar uma quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
- Os Capitais próprios devem ser positivos à data de 31.12.2019;
- Situação financeira regularizada junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, Banca e SGM.
Que valor posso esperar:
Microempresa – Máximo de 7.500€
Pequena Empresa – Máximo de 40.000€
A empresa será obrigada a:
- Manter os postos de trabalho, tal como acontece no pedido de apoio á retoma os despedimentos estão limitados;
- Não será possível distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.
Como é possível efetuar o pedido?
É necessário efetuar o registo da empresa no Balcão Portugal 2020, para tal basta ter o NIF da empresa e o código de acesso, posteriormente será necessário preencher um formulário para finalizar a candidatura ao apoio. Este documento já inclui as informações essenciais da empresa como informação comercial, fiscal e de segurança social de forma a facilitar o processo.
Os apoios serão disponibilizados a partir do dia 25 de Novembro, neste momento as empresas podem efetuar já o seu registo e ficar a aguardar para no dia 25 de Novembro finalizar a candidatura.
https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx
Quando serão efetuados os pagamentos?
O Governo referiu que o pagamento será efetuado em duas tranches, uma será esperada até ao final de Dezembro 2020 e a segunda 2 meses depois do pedido ser aceite.
