Newsleter Fevereiro 2021
Trabalhadores Independentes – Apoio Extraordinário à redução da atividade económica
Condições necessárias:
- Estar abrangido exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes ou que estejam também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem e não aufiram, neste regime, mais do que o valor do IAS;
- Não ser pensionista;
- Ter tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos ou seis meses interpolados há, pelo menos, 12 meses;
- Estar em situação comprovada de paragem total da sua atividade em consequência do surto do COVID-19; ou
- Estar, em situação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido junto dos serviços competentes da segurança social, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior ou, ainda, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.
Como se comprova a paragem total da atividade ou a redução de 40% da faturação?
A paragem total ou a quebra abrupta de, pelo menos, 40% da faturação é atestada mediante declaração do próprio, sob compromisso de honra, e de contabilista certificado no caso de trabalhadores independentes no regime de contabilidade organizada.
A quebra da faturação no período de 30 dias anteriores ao pedido é comparada com:
- a média mensal dos dois meses anteriores ao pedido ou
- o período homólogo do ano anterior ou
- a média de todo o período em atividade para quem tenha iniciado atividade há menos de 12 meses
A que tem direito?
- Ao valor da média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do requerimento, com o limite máximo de 1 IAS (438,81€), quando o valor da remuneração registada como base de incidência é inferior a 1,5 IAS (658,22€).
- A 2/3 do valor da média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do requerimento, com o limite máximo igual à RMMG (665€), quando o valor da remuneração registada como base de incidência é igual ou superior a 1,5 IAS (658,22€).
No caso de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação, o valor do apoio financeiro é multiplicado pela respetiva quebra de faturação, expressa em termos percentuais.
Duração do Apoio:
O apoio financeiro tem a duração de 1 mês, prorrogável até ao máximo de 6 meses.
O apoio financeiro relativo ao mês de fevereiro deve ser pedido de 1 a 10 de março.
O que fazer para receber este apoio?
É necessário ter a senha da Segurança Social Direta e o IBAN atualizado na página da SS.
Para submeter o pedido fale com a Finpartner e nós ajudámo-lo sem ter de se preocupar.
Artigo de Opinião
Falar de afiliação e retenção de profissionais numa época em que conciliamos, não só a nossa atividade profissional com a vida pessoal e familiar, mas, também, com uma crise pandémica, é acrescentar um novo elemento perturbador, que tem contribuído para uma maior complexidade ao desafio de afiliar e reter colaboradores, reduzindo, assim, o turnover.
Para as organizações em teletrabalho o caminho será no sentido de encontrarem novos métodos para espelhar a cultura organizacional; novas formas de comunicar; novas formas de gerir colaboradores e equipas; novos benefícios empresariais adequados ao teletrabalho, entre outros.
Para a Go Work as principais estratégias a adotar para afiliar e reter colaboradores são:
– Criação de um plano de comunicação interna;
– Aumentar o volume de comunicação entre a gestão e os colaboradores;
– Ouvir mais os colaboradores e procurar soluções criativas;
– Manter celebrações institucionais;
– Manter programas de responsabilidade social;
– Continuar a dar feedback.


Um relatório e contas, um relatório de sustentabilidade, uma proposta técnica ou mesmo uma proposta comercial são documentos muitas vezes escritos por várias pessoas. Por isto mesmo, é fundamental assegurar que a linguagem e o tom que vigoram são os da empresa e não de cada indivíduo que escreveu. E é igualmente importante que o texto esteja bem estruturado, escrito de forma clara e adequada ao público-alvo.
Sugestões
1. Criar, em equipa, uma lista exaustiva de todos os aspetos a verificar: da grafia de termos técnicos à utilização de aspas e marcação de parágrafos.
2. Designar apenas uma pessoa para fazer a primeira leitura final depois de todos os textos estarem escritos.
3. Ter ao lado um prontuário atualizado com regras gramaticais e gráficas (e aplicá-las!).
4. Fazer sempre uma segunda leitura final, que serve como controlo de qualidade da revisão linguística, para garantir que nada falhou.