COPE (comunicação de operações e
posições com o exterior)
A comunicação de operações e posições com o exterior (de agora em diante denominada por COPE) é uma operação com o exterior efetuada pela própria entidade. Devem ser comunicadas as operações intermediadas pelo sistema bancário residente, as efetuadas diretamente com entidades não residentes através de contas externas ou contas de compensação, assim como as operações no âmbito de contas correntes. A COPE faz parte das obrigações declarativas das empresas, nomeadamente das que têm negócios internacionais, da mesma forma que enviam o ficheiro SAF-T de faturação, as Declarações de Remunerações etc. A comunicação deverá ser feita até 15 dias úteis após o final do mês a que respeitem os dados.
A comunicação de liquidações com o exterior (de agora em diante nominada por COL) é uma operação comunicada pelo sistema bancário residente por conta de clientes. Devem ser comunicadas as liquidações com o exterior efetuadas por conta de clientes residentes e as operações por conta de clientes não residentes.
Estão abrangidas pela obrigação de comunicação de operações e posições com o exterior as pessoas coletivas com domicílio fiscal ou que exerçam a sua atividade em Portugal, que efetuem operações económicas ou que realizem operações cambiais. Contudo estão isentas as entidades que apresentem um total anual de operações económicas e financeiras com o exterior inferior a 100 000 euros, considerando o total de entradas e de saídas.
As COPE são obrigatórias ao abrigo da Instrução nº 27/2012, de 17 de setembro, alterada pelas Instruções nº 56/2012, de 28 de dezembro e 3/2013, de 27 de fevereiro. No caso das COPE estão abrangidas todas as pessoas coletivas residentes em Portugal, ou que aí exerçam a sua atividade, que efetuem operações económicas ou financeiras com o exterior ou que realizem operações cambiais, num total anual igual ou superior a 100 000 euros. No caso das COL estão abrangidos todos os Bancos e todas as entidades residentes em Portugal que liquidem operações com o exterior por conta de clientes.
