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IRS e Rendimentos da Categoria F

Mai 21, 2021 | 0 comments

IRS e Rendimentos da Categoria F

 

 

Que rendimentos engloba a categoria F?

Os rendimentos da categoria F referem-se a rendimentos prediais, o que engloba rendas de prédios rústicos, urbanos e mistos, tal como receitas de subarrendamento ou da cedência de espaços de publicidade.

 

Que gastos relacionados com estes rendimentos são dedutíveis em IRS ?

Aos rendimentos das rendas (prediais – categoria F) brutas deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos.

 

São dedutíveis, por exemplo:

  • Quotas do condomínio;
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
  • Seguro contra incêndio obrigatório. Excluem-se os seguros multirriscos habitação, uma vez que oferecem um conjunto de coberturas facultativas de danos no imóvel ou no seu recheio, podendo também incluir uma cobertura de responsabilidade civil;
  • Obras de conservação e manutenção suportadas e pagas nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento. Desde que, entretanto, o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim diferente do arrendamento. Excluem-se as obras de valorização do imóvel, como a construção de uma piscina, por exemplo;
  • Certificado energético.

No caso de imóveis arrendados, mobilados e equipados, as despesas decorrentes da reparação de móveis e eletrodomésticos podem ser aceites, desde que devida e legalmente comprovadas, uma vez que a sua realização mais não corresponde que ao propósito de conservar em perfeitas condições a unidade geradora de rendimentos prediais, o que não se verifica no caso de aquisição.

Não são consideradas despesas dedutíveis, nomeadamente obras de construção que alterem a estrutura do imóvel, compra de mobiliário, instalação de equipamento de ar condicionado e obras de valorização do imóvel.

 

 

 

 
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