Tudo o que precisa de saber sobre o IVAucher
O que é o IVAucher?
Trata-se de um programa desenvolvido pelo Governo para apoiar determinados setores da economia portuguesa que foram especialmente afetados pela pandemia, nomeadamente o setor da restauração, alojamento e cultura.
Se não ouviu falar deste programa não se preocupe, ainda vai a tempo! Conheça a seguir as fases do programa e saiba o que tem que fazer.
Fases do programa:
- De 1 de junho a 31 de agosto – Período de acumulação
Os consumidores acumularam um saldo equivalente ao IVA das faturas destes 3 setores, ou seja, sempre que o consumidor pediu uma FT com o NIF, o IVA da respetiva fatura ficou acumulado no Saldo IVAucher. - De 1 de setembro a 30 de setembro – Período de apuramento.
Durante este período, a AT está a apurar o saldo IVAucher de cada consumidor. Este processo depende da comunicação efetuada pelos comerciantes à AT das faturas emitidas durante os meses de junho, julho e agosto, pelo que se torna um processo demorado. - De 1 de outubro a 31 de dezembro – Período de adesão ao programa.
Esta é a fase mais interativa do programa. Tanto o comerciante como o consumidor devem adotar novos comportamentos para que esta fase funcione devidamente:
Por parte dos comerciantes:
Para que os consumidores possam utilizar o seu saldo IVAucher, os comerciantes têm que aderir ao programa. Como? Comunicar o NIF e o nº do TPA que utilizam. Para o fazer basta aceder ao site www.ivaucher.pt, área do comerciante, inserir o seu NIF e número do TPA. Isto permite-lhe descarregar o selo IVAucher para afixá-lo à porta do seu estabelecimento. Importante referir que é possível registar mais do que um TPA por estabelecimento.
Isto implica que os comerciantes não recebem a totalidade do valor da fatura? Não. Os comerciantes vão continuar a receber a totalidade do valor da operação, no momento em que a mesma ocorre.
Por parte do consumidor:
O consumidor apenas precisa de registar o seu número de contribuinte no portal IVAucher para poder utilizar o seu saldo IVAucher.
Ao pagar uma fatura, o consumidor paga a totalidade da fatura e, nos dois dias seguintes, vai ser reembolsado até 50% do valor da fatura até terminar o seu saldo IVAucher.
