Banco de Fomento – Linha de Apoio à Produção com dotação global de até 400 milhões
Esta linha de apoio permite apoiar empresas de sectores diversos como a indústria transformadora, de transportes e armazenagem, colmatando as suas necessidades crescentes de fundo de maneio, dada a atual situação de aumento de preços dos custos das matérias-primas e energia.
Quem pode beneficiar deste apoio?
– Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), desde que certificadas pelo IAPMEI.
– Grandes empresas
Fatores de elegibilidade dos beneficiários deste apoio (critérios de cumprimentos cumulativo):
– Empresas com atividade em território nacional
– Empresas cuja atividade principal desenvolvida seja um dos CAES presentes na lista que poderá consultar no link de suporte a este artigo
– Empresas que apresentem situação líquida positiva, tendo como referência o ultimo Balanço aprovado.
– Empresas com a situação regularizada junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, assim como junto da Autoridade Tributária e Segurança Social
– Empresas não consideradas como em dificuldades à data de 31 de dezembro de 2019, conforme termos do artigo 2º, nº 18, do Regulamento da Comissão Europeia nº 651/2014 de 17 de junho
– Empresas que apresentem impactos de cariz financeiro, resultantes dos aumentos dos preços de matérias-primas e energia, como por exemplo o aumento do peso de custos energéticos, aumento do custo de mercadorias vendidas ou queda de faturação resultante da redução de encomendas.
– Não sejam empresas enquadradas como entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, ou que sejam dominadas por entidades nestas mesmas condições.
– Empresas que cumpras a obrigação do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
– Empresas que cumpras os requisitos da Portaria n.º 295/2021 de 23 de julho de 2021, no caso serem empresas sujeita a este normativo.
Que operações são elegíveis para este apoio?
– São elegíveis operações que se destinem a financiamento que permita suprir necessidades de tesouraria
Que operações não são elegíveis para este apoio?
– Operações destinadas a reestruturações financeiras
– Aquisições de terrenos e imóveis
Valores máximos do financiamento a obter
Microempresa – 50 000
Pequena Empresa – 750 000
Media Empresa e Grandes Empresas – 2 500 000
Prazo máximo de amortizações, carências e utilização
Prazo de operações – até 8 anos
Prazo de carência – até 12 meses
Prazo de utilização – uma única utilização, até 6 meses
Prazo de vigência deste apoio: até 30 de junho de 2022, com possibilidade de prorrogação caso a entidade promotora assim o indique.
Poderá consultar mais informações diretamente na página web do Banco de Fomento: https://www.bpfomento.pt/pt/catalogo/linha-de-apoio-a-producao/
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