Home

Finpartner

Services

Ideas & Insights

Team

Partnerships

Webstore

Contacts

Finpartner is ISO 9001:2015 certified.



Newsletter Abril 2022

Abr 29, 2022 | 0 comments

Newsletter Abril 2022

 

IRS Jovem

Delineado no Orçamento de Estado de 2020, o IRS jovem tem como objetivo diminuir as tributações a que os rendimentos do trabalho dependente destes se encontravam sujeitos.

Não obstante, já este ano e após revisão, prevê-se as seguintes taxas de isenção:

• Isenção parcial de 30% do rendimento no primeiro ano, até um limite máximo de 7,5 vezes o valor do IAS;
• Isenção parcial de 20% do rendimento no segundo ano, até um limite de 5 vezes o valor do IAS;
• Isenção parcial de 10% do rendimento no terceiro ano, até ao montante máximo de 2,5 vezes o valor do IAS.

Esta isenção pode ser obtida mediante opção na declaração de IRS por contribuintes que, cumulativamente, respeitem duas condições: tenham entre 18 e 26 anos (no período fiscal a que respeitam os rendimentos) e não sejam considerados dependentes.

 

ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) – Derrogação da diretiva

Com o intuito de diminuir a taxa do ISP, Portugal apresentou um pedido à Comissão Europeia para beneficiar dos mínimos previstos, o que ao ser aceite resultaria numa descida de até 10 pontos percentuais da taxa de IVA aplicada sobre os combustíveis, passando assim dos atuais 23% para 13%.

Atualmente, em Portugal, a taxa de ISP aplicada por litro de gasóleo e de gasolina é de 46,6 cêntimos e de 63,1 cêntimos, respetivamente. No caso da gasolina para além do ISP incide ainda a taxa de carbono e a contribuição rodoviária.

 

 Donativos à Ucrânia – Quais as tributações a que estão sujeitos?

Dada a conjuntura que se vive no país, foram várias as organizações (empresas e particulares) que uniram esforços através do envio de donativos. Estes donativos foram realizados, maioritariamente, em espécie ou em dinheiro.

Como tal existem algumas considerações a ter em atenção, no que respeita aos impostos a que estes se encontram sujeitos:

 

                            Iva
Dinheiro Isento de Pagamento
Espécie

Se não sujeito passivo de IVA: Não há sujeição a imposto

Se sujeito passivo de IVA: Possibilidade de pagamento de IVA

 

                                  Imposto Selo
Até 500€ Isento de Pagamento
Mais de 500€ Sujeito a Imposto

 

Não obstante, importa salientar que as doações de bens para uso pessoal ou doméstico encontram-se inteiramente isentas de Imposto de Selo e o mesmo acontece a donativos já sujeitos a IVA.

Por fim, há que ressalvar que as doações realizadas diretamente a organismos do Estado, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos também se encontram isentas de IVA.

 

Download do documento ⬇️

Finpartner WhatsApp
Send via WhatsApp
Share This