Newsletter Maio 2022
Entrega do IRC prolongada até 6 de junho, mas contabilistas pedem mais tempo
Por norma, as empresas têm até ao final do mês de maio para proceder à entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Modelo 22), prazo que os contabilistas desejam ver alargado.
De acordo com uma nota da Ordem dos Contabilistas Certificados, assinada pela bastonária Paula Franco, o período para a entrega desta declaração foi prorrogado até 6 de junho.
Quanto vai pagar de IMI este ano?
Se tem casa própria terá sido notificado, a partir de abril, para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Todos os anos é cobrado o IMI por parte das Câmaras Municipais, cujo valor depende essencialmente de dois fatores: a localização do imóvel e o seu valor. A taxa cobrada pelas Câmaras Municipais incide sobre o valor do imóvel registado na Autoridade Tributária, ou seja, sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), sendo que a taxa aplicada pode variar entre 0,3% e 0,45% no caso dos prédios urbanos, podendo, em alguns casos específicos chegar aos 0,5%. Caso estejamos perante um prédio rústico a taxa é igual para todos: 0,8%.
É necessário ter em atenção que este imposto é pago anualmente e, dependendo do valor, o mesmo poderá ser dividido em três prestações:
- Se o valor total de IMI for até 100€, o pagamento ocorrerá apenas numa prestação, em maio;
- Se o valor total de IMI for entre 100€ e 500€, o pagamento ocorrerá em duas prestações, a primeira em maio e a segunda em novembro;
- Caso o valor do IMI seja superior a 500€, o pagamento poderá ocorrer em três prestações, em maio, agosto e novembro
Porém, é de notar que o pagamento deste imposto poderá ser realizado na sua tolidade, caso o contribuinte assim o deseje.
Assim, atente que caso já tenha procedido ao pagamento do IMI durante o mês de maio, ainda poderá ter esta obrigação em agosto e/ou novembro.
Inflação acelera para 8% em maio, máximo de 29 anos
Segundo dados provisórios divulgados no passado dia 31 de maio pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação em Portugal terá acelerado para 8% em maio, mais oito décimas do que os 7,2% observados em abril, sendo este o valor mais elevado desde fevereiro de 1993.
Este aumento da taxa de inflação tem sido impulsionado pelos consecutivos aumentos dos preços ao consumidor, nomeadamente em produtos como os combustíveis e a alimentação. É de notar que invasão da Rússia à Ucrânia, país detentor de grande parte dos cereais consumidos na União Europeia, e em Portugal, tem dificultado a produção e a criação de stocks.
A limitação da oferta de matérias-primas e o aumento dos custos de produção, nomeadamente da energia necessária à produção agroalimentar podem estar a refletir-se num incremento dos preços nos mercados internacionais e, consequentemente, nos preços ao consumidor de produtos como a carne, os hortofrutícolas, os cereais de pequeno-almoço ou o óleo vegetal.
No peixe, por sua vez, a subida dos preços poderá estar a refletir o aumento dos preços dos combustíveis, que tem um elevado impacto na indústria da pesca. Mesmo assim, Portugal tem a quinta taxa de inflação mais baixa da Zona Euro, depois de França, Itália, Malta e Finlândia.
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