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Porta65 Jovem – Candidaturas até 30 de Setembro

Set 27, 2022 | 0 comments

Porta 65 Jovem – Candidaturas até 30 de Setembro

 

Sabia que o prazo para as candidaturas à Porta65 Jovem terminam a 30 de setembro?

O que é?

Consiste num sistema de apoio financeiro ao arrendamento por parte de jovens, com o objetivo de promover a emancipação dos jovens e, simultaneamente, o arrendamento urbano.
Este apoio é feito através da atribuição de um subsídio mensal correspondente a uma determinada percentagem do valor da renda.

 

Quem se pode candidatar?

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que:

  • Tenham um contrato de arrendamento para habitação permanente;
  • Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
  • A morada fiscal de todos os membros do agregado jovem tem de corresponder à morada da casa arrendada;
  • O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado.

 

Para serem elegíveis:

  • Nenhum dos jovens membros do agregado pode ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional; E nenhum dos jovens membros do agregado pode ser parente ou afim do senhorio;
  • A renda não pode exceder a renda máxima admitida para a tipologia da casa na zona onde se localiza a habitação;
  • A tipologia deve ser adequada ao nº de elementos no agregado;
  • O rendimento mensal corrigido do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona – RMA;
  • O rendimento mensal corrigido do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG – salário mínimo);
  • A candidatura deve refletir o agregado real existente na habitação.

 

O que é necessário para fazer a candidatura?

A Candidatura é realizada no Portal da Habitação através do preenchimento do formulário eletrónico disponível – Porta 65 Jovem (portaldahabitacao.pt).

Para tal, será necessário o acesso ao Portal das Finanças dos membros do agregado e os seguintes documentos em pdf:

  • Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;
  • Recibo da renda relativo ao mês anterior ao da candidatura, ou, os três últimos talões de transferência do pagamento da renda, anteriores ao período de candidatura;
  • Documentos de identificação (Bilhete de identidade, ou cartão de cidadão, ou assento de nascimento ou título de residência) de todos os elementos do agregado indicados na candidatura.
  • Comprovativos de rendimentos.

Antes da candidatura ser processada, é possível fazer uma simulação.

 

Nota importante: o prazo para submeter a candidatura termina às 17 horas do dia 30 de setembro.

 

Download do documento ⬇️

 
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