Newsletter Outubro 2022
Apoio extraordinário à inflação
Com o aumento generalizado e repentino dos preços o governo com o objetivo de dar resposta a inflação, anunciou apoios extraordinários para os portugueses.
Entre os apoios estão:
- 125 euros a quem aufere até 2 700 euros brutos por mês (37 800 euros anuais) que é equivalente ao dobro do ganho médio mensal em Portugal
- 50 euros por cada dependente até aos 24 anos de idade ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.
Os pagamentos começaram a ser processados no passado dia 20 de outubro, estando ainda em fase de processamento em alguns casos.
A transferência do valor do apoio deverá ser feita por transferência bancaria através do IBAN que conste no portal da segurança social ou no portal das finanças.
Relativamente ao pagamento pela Autoridade Tributaria, no caso de impossibilidade de pagamento por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, as entidades repetirão mensalmente as transferências durante meio ano. Deste modo, se por algum motivo ainda não atualizou o IBAN no portal das finanças, saiba que ainda o pode fazer nos próximos 6 meses.
Em contrapartida, os beneficiários que recebem o pagamento pela segurança social, caso não seja possível proceder ao pagamento do apoio extraordinário por transferência bancária, por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, o pagamento é feito por vale postal.
Proposta para Orçamento do Estado 2023
No passado dia 10 de outubro de 2022, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, veio propor as medidas que vão integrar o Orçamento do Estado para 2023.
São várias as medidas apresentadas no Orçamento, que visam tanto pessoas singulares como coletivas, nomeadamente:
- Alterações no IRS Jovem
- Alterações nos escalões de IRS
- Aumento do salário mínimo
- Aumento dos salários dos funcionários públicos
- Previsão de aumento das pensões
- Previsão de uma atualização das taxas de tributação autónoma
- Proposta de aplicação de incentivo fiscal à valorização salarial
Estas foram as principais medidas apresentadas que consideramos mais relevantes.
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