Newsletter Março 2023
Medidas Governamentais de combate à inflação:
Após ter sido lançado em setembro de 2022 o primeiro pacote de medidas de combate a inflação, o governo lança agora em março de 2023 o segundo pacote com 6 medidas de apoio:
- Iva Zero – Eliminação da totalidade do valor do IVA para uma seleção de bens alimentares, que irá estar em vigor entre abril e outubro. O governo quer que esta medida seja debatida tripartidamente entre produtores, distribuidores e o próprio governo. O governo conta fechar as negociações brevemente para que esta medida seja aplicada desde o início de abril. Relativamente aos produtos que serão abrangidos por esta medida, o governo ainda irá definir quais os produtos, mas garante que incluirá “alimentação saudável” e alguns produtos de maior procura. Garante ainda que fiscalizará a aplicação deste acordo, ou seja, vai acompanhar os preços para verificar que o corte temporário, mas total no IVA leva a uma descida efetiva e proporcional dos preços junto dos consumidores finais.
- Aumento do subsídio de refeição para a função pública de 5,60€ para 6€ a partir de abril. Este subsídio já havia sido atualizado em outubro de 2022, subindo para 5,20€. Com mais este aumento de 0,80€, cada funcionário receberá aproximadamente 17,60€ a mais no final de cada mês.
- Apoio à produção agrícola de 140 milhões ao longo de 2023, para fazer face ao aumento dos custos de produção.
- Aumento adicional de 1% nos salários da função pública – a partir de abril a função pública, para além do aumento do subsídio de refeição, terão também um aumento salarial adicional de 1% que irá abranger mais de 742 mil trabalhadores.
- Apoio às famílias mais vulneráveis – Apoio de 30€ por mês ao longo de 2023, em pagamentos trimestrais. Cerca de um milhão de agregados familiares irão beneficiar deste apoio. Esta medida abrange famílias que têm a tarifa social de energia ou que, não tendo contador em seu nome, são beneficiários do Complemento Social para Idosos (CSI), Rendimento Social de Inserção (RSI) ou Prestação Social de Inclusão (PSI). Abrange ainda quem receba pensões de velhice ou invalidez, subsídio social de desemprego ou estejam no 1º ou 2º escalão do abono de família. A primeira prestação deste apoio será paga em abril. Existirá ainda um apoio de mais 15€ por mês, por criança ou jovem que esteja abrangido pelo abono de família até ao quarto escalão. Esta medida abrangerá cerca de 1,1 milhões de pessoas e o governo estima que a primeira prestação será paga em maio.
Porta 65 Jovem
No final do mês de março, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, anunciou em conferencia de imprensa após o Conselho de Ministros que pretendia que o programa Porta 65 Jovem passasse a ter as candidaturas abertas todo o ano ainda em 2023.
Atualmente, e até aqui, o Programa Porta 65 Jovem, tem as candidaturas abertas em 4 períodos, dois em abril, um em setembro e outro em dezembro e duram pelo menos 15 dias.
O programa Porta 65 Jovem consiste numa medida de apoio financeiro direcionada aos jovens que pretendam arrendar uma casa. Os objetivos passam por:
- Incentivar a emancipação dos jovens;
- Promover o arrendamento urbano, em concreto nas zonas históricas e de reabilitação;
- Dinamizar o mercado de arrendamento.
O apoio financeiro diz respeito ao pagamento de uma percentagem do valor da renda, que pode ir dos 30% aos 50% durante os primeiros doze meses do apoio. O beneficiário receberá esse montante na conta bancaria que indicou no início de cada mês em que vigorar a ajuda.
Este apoio destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos. Mas, tratando-se de um casal (casado ou em união de facto), a medida permite que um dos elementos tenha até 37 anos, no máximo.
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