Newsletter Abril 2023 Aumento da Receita Fiscal De acordo com a Síntese da Execução Orçamental a receita fiscal aumentou 6,8% até março de 2023 face ao mesmo período de 2022 traduzindo-se em 11.997,1 milhões de euros, correspondendo a 22,4% do previsto no...
Calendário Fiscal – Maio 2023 Imposto Data Obrigação IRS Até dia 8 Entrega Declaração Mensal de Remunerações IRS/IRC/IVA Até dia 8 Envio ficheiro SAFT IVA Até dia 22 Entrega da declaração periódica de IVA – regime mensal e trimestral Segurança Social Até...
Novo Código de Trabalho Artigo escrito por Rui Silva ([email protected]) As principais alterações ao Código de Trabalho são as seguintes: Estágios e contratos de trabalho: A remuneração dos estágios profissionais passa a ser, no mínimo, 80% do...
Aumento das pensões Face ao aumento da inflação e, por conseguinte, à redução do poder de compra da população, dado que os salários e as pensões não acompanham o aumento da inflação, o principal alvo desta medida reverteu-se sobre os pensionistas que...
Apoio Extraordinário às Famílias mais Vulneráveis O apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis foi criado, no sentido de compensar o aumento conjuntural de preços e será pago pela Segurança Social. As famílias mais desfavorecidas irão receber...
